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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1438/2007, de 6 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desanexa da zona de caça turística das Terrazinas o prédio rústico denominado Herdade da Fonte do Corcho Novo, sito na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira (processo n.º 3958-DGRF)
TEXTO
Portaria n.º 1438/2007
de 6 de Novembro
Pela Portaria n.º 518/2005, de 15 de Junho, foi concessionada à Exploração de Caça da Terrazinas, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística das Terrazinas (processo n.º 3958-DGRF), situada no município de Odemira.
A concessionária requereu agora a desanexação de um prédio rústico.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja desanexado da presente zona de caça o prédio rústico denominado Herdade da Fonte do Corcho Novo, sito na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira, com a área de 45 ha, ficando a mesma com uma área total de 1506 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 26 de Outubro de 2007.