Portaria n.º 144/2012, de 8 de março

Portaria n.º 144/2012

O regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos instituído pelo Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março, prevê que nos casos de exploração de recursos hidrominerais deve ser fixado, com fundamento em estudo hidrogeológico, um perímetro de proteção para garantir a disponibilidade e as caraterísticas da água, bem como as condições para uma boa exploração.

O perímetro de proteção abrange três zonas (imediata, intermédia e alargada) relativamente às quais os artigos 42.º, 43.º e 44.º do citado Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março, estabelecem e permitem estabelecer proibições ou condicionantes ao exercício de certas atividades.

As Termas da Piedade, Lda., titular do contrato de concessão de exploração da água mineral natural n.º HM-34, doravante denominada Piedade, sita na freguesia de Vestiaria, concelho de Alcobaça, distrito do Leiria, veio propor, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a delimitação do referido perímetro de proteção, apresentando para o efeito uma proposta fundamentada em estudo hidrogeológico e contendo uma planta topográfica com a indicação das zonas imediata, intermédia e alargada.

A proposta apresentada pela PIEDADE foi submetida pela Direção-Geral de Energia e Geologia a aprovação ministerial, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Energia e pelo Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

Para efeitos do disposto nos artigos 42.º, 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de março, é fixado o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-34 de cadastro e a denominação Piedade, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas retangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, Datum 73 (Melriça):

Zona imediata - delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:

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Zona intermédia - delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

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Zona alargada - Delimitada pelo polígono 5-6-7-8-9-10, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

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27 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Energia, Henrique Joaquim Gomes. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

ANEXO

Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada Piedade

Extrato das cartas n.os 307 e 317 do Instituto Geográfico do Exército à escala de 1:25 000

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