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Portaria n.º 14443
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Ato Original
Portaria n.º 14443, de 6 de julho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda Fiscal
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 142/1953, Série I de 1953-07-06
Data de Publicação:
1953-07-06
SUMÁRIO
Cria o posto fiscal da Portagem, ficando a pertencer à secção fiscal de Portalegre da 2.ª companhia do batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal - Rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo
Decreto-Lei n.º 31665
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