Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1447/95
de 5 de Dezembro
Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996, aprovado pela Portaria n.º 221/95, de 25 de Março;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/95, de 20 de Março:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º No anexo da Portaria n.º 1051/95, de 28 de Agosto, são introduzidas as seguintes alterações:
ANEXO
Estabelecimentos de ensino superior politécnico
2.º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.