Diário da República n.º 280/1995, Série I-B de 1995-12-05

Cria a Comissão Consultiva de Mecanização Agrícola (CCMA)

Altera o anexo da Portaria n.º 1051/95, de 28 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior politécnico, particular e cooperativo, em 1995-1996)

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal»

Cria dois sobrescritos série A (serviço postal nacional) e um sobrescrito série B (serviço postal internacional)