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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1448/95, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal»
TEXTO
Portaria n.º 1448/95
de 5 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal», com as seguintes características:
Autor: Luís Filipe de Abreu;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 14 de Novembro de 1995;
Taxas, motivos e quantidades:
80$00 - Anjo da Anunciação: 500000;
Bloco com quatro selos de 80$00: 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 16 de Outubro de 1995.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.