Portaria n.º 145/2000 (2.ª série), de 24 de janeiro

Portaria n.º 145/2000 (2.ª série). - Considerando que desde 7 de Março de 1996 o licenciado António Luís Pinheiro Ribeiro vem desempenhando o cargo de presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo, cargo equiparado para todos os efeitos legais a director-geral, por força do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Portalegre, constante do anexo II à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

26 de Novembro de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.