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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1466/2004, de 17 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores
TEXTO
Portaria n.º 1466/2004
de 17 de Dezembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Norma revogatória
São revogados os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 859/90, de 19 de Setembro.
A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 17 de Novembro de 2004.
ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Lisboa
Carta de curso do grau de bacharel
...(ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Lisboa:
Faço saber que ...(ver nota c), natural de ... (ver nota d), tendo frequentado a Escola Superior de ...(ver nota e), concluiu o curso de ...(ver nota f), em ...(ver nota g), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandou passar a presente carta de curso, em que o(a) declara habilitado(a) com o grau de bacharel em...(ver nota h), com a classificação de...(ver nota i) valores.
Instituto Politécnico de Lisboa, em...(ver nota j).
O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, ...(ver nota l).
O Presidente do Conselho Directivo, ...(ver nota m).
O Secretário, ...(ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota e) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota f) Designação do curso.
(nota g) Data da conclusão do curso.
(nota h) Designação do grau.
(nota i) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota m) Assinatura do presidente do conselho directivo da escola onde foi ministrado o curso, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do secretário, autenticada com o selo branco respectivo.
ANEXO II
República (ver nota a) Portuguesa
Instituto Politécnico de Lisboa
Carta de curso do grau de licenciado
...(ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Lisboa:
Faço saber que ...(ver nota c), natural de ...(ver nota d), tendo frequentado a Escola Superior de ...(ver nota e), concluiu o curso de ...(ver nota f), em ...(ver nota g), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandou passar a presente carta de curso, em que o(a) declara habilitado(a) com o grau de licenciado em ...(ver nota h), com a classificação de ...(ver nota i) valores.
Instituto Politécnico de Lisboa, em ...(ver nota j).
O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, ...(ver nota l).
O Presidente do Conselho Directivo, ...(ver nota m).
O Secretário, ...(ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota e) Designação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota f) Designação do curso.
(nota g) Data da conclusão do curso.
(nota h) Designação do grau.
(nota i) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota m) Assinatura do presidente do conselho directivo da escola onde foi ministrado o curso, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do secretário, autenticada com o selo branco respectivo.