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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 859/90, de 19 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os modelos de carta de curso e do diploma dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores
TEXTO
Portaria n.º 859/90
de 19 de Setembro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Lisboa e das escolas superiores;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro):
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
O modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo II à presente portaria.
3.º
Diploma de estudos superiores especializados
O modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores é o constante do anexo III à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 31 de Julho de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
Instituto Politécnico de Lisboa
Carta de curso
Grau de bacharel
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b) presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Instituto Politécnico de Lisboa, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, ... (ver nota m).
O Presidente da Comissão Instaladora, ... (ver nota f) (ver nota n).
O Secretário da ... (ver nota f) (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de bacharelato.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do grau de bacharel.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota o) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO II
Instituto Politécnico de Lisboa
Carta de curso
Grau de licenciado
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b) presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), tendo como habilitação precedente o ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de licenciado em ... (ver nota j), com a classificação de ... (ver nota l) valores.
Instituto Politécnico de Lisboa, ... (ver nota m).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, ... (ver nota n).
O Presidente da Comissão Instaladora da ... (ver nota f) (ver nota o).
O Secretário da ... (ver nota f) (ver nota p).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Bacharelato que, nos termos do diploma legal aplicável, é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
(nota j) Designação do grau de licenciado.
(nota l) Classificação final da licenciatura.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota o) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota p) Assinatura do secretário da escola superior autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO III
Instituto Politécnico de Lisboa
Diploma
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).
Instituto Politécnico de Lisboa, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, ... (ver nota m).
O Presidente da Comissão Instaladora da ... (ver nota f) (ver nota n).
O Secretário, ... (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão do diploma.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota o) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.