Diário da República n.º 217/1990, Série I de 1990-09-19

Transforma o Diário de Notícias, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

Acrescenta uma substância activa à lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em frutos e produtos hortícolas

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale do Inferno», situada na freguesia de Raposa, concelho de Almeirim, e «Herdade Caneirinha» situada na freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Pantufo», situada na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Gestão Comercial - Marketing

Altera o número de vagas para o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior público no ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia das Operações Florestais da Escola Superior Agrária do Instituto Técnico de Coimbra

Aprova os modelos de carta de curso e do diploma dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Lisboa através das suas escolas superiores

Altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Teatro

Regulamenta o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n.º 547/90, de 14 de Julho

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar em horário nocturno o curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial

Altera o regulamento de candidatura aos cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa

Altera o Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril (protecção na doença dos beneficiários do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem)