Portaria n.º 1468/95, de 20 de dezembro

Portaria n.º 1468/95

de 20 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto na Portaria n.º 868/91, de 22 de Agosto;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Contabilidade e Gestão de Pessoal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, aprovado pela Portaria n.º 868/91, de 22 de Agosto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Regime de transição

O presidente do Instituto Politécnico, sob proposta do director da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, ouvido o conselho científico, fixará as regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos.

3.º

Aplicação

O disposto no n.º 1.º aplica-se progressivamente, a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.

4.º

Revogação

É revogado o n.º 2.º da Portaria n.º 868/91, de 22 de Agosto.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Setembro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)