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Ato Original
Portaria n.º 147/73
de 1 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português em Poulseur e Sprimont, área consular de Antuérpia, Bélgica.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional, 14 de Fevereiro de 1973. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício. - O Ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão.