Portaria n.º 15041, de 20 de setembro

Inclui na classe v da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de médico chefe de secção de saúde do quadro permanente da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da província ultramarina de Moçambique