Portaria n.º 152/2015, de 26 de fevereiro

Portaria n.º 152/2015

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 18 de fevereiro de 2015, graduar no posto de Aspirante a Oficial, em Regime de Contrato, nos termos do n.º 3 do artigo 305.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003 de 30 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), os militares abaixo indicados:

Soldado cadete 00003606, Anthony Santos da Silva, com a especialidade "031 I Atirador";

Soldado cadete 17776011, Pedro José Almeida Ferreira, com a especialidade "031 I Atirador";

Soldado cadete 05316605, Ricardo Jorge de Jesus Pereira, com a especialidade "031 I Atirador";

Soldado cadete 15508106, Daniela Filipa Ferreira Pinto, com a especialidade "185 A Aquisição de Objetivos";

Soldado cadete 01227409, João Pedro Pereira Sinval, com a especialidade "185 A Aquisição de Objetivos";

Soldado cadete 08793605, Nelson Micael Inácio Nogueira, com a especialidade "263 C Polícia do Exército";

Soldado cadete 08554310, Pedro Cristóvão Morais de Sousa, com a especialidade "263 C Polícia do Exército";

Soldado cadete 06188206, João Pedro Rita Diniz, com a especialidade "263 C Policia do Exército";

Soldado cadete 01491905, Pedro Miguel da Costa Vieira, com a especialidade "290 C Reconhecimento Rodas";

Soldado cadete 04799711, João Fernando da Silva Louro, com a especialidade "290 C Reconhecimento Rodas";

Soldado cadete 15203809, Soraia Patrícia Cardoso Costa, com a especialidade "377 E Sapador de Engenharia";

Soldado cadete 04378304, Pedro Miguel de Carvalho Sequeira, com a especialidade "377 E Sapador de Engenharia";

Soldado cadete 12964412, Juliana Pascoal Jorge, com a especialidade "602 Administração e Finanças";

Soldado cadete 07796009, Bruno Miguel Monteiro dos Reis Ramalho, com a especialidade "602 Administração e Finanças";

Soldado cadete 11243206, Micael Rodrigues Calva, com a especialidade "602 Administração e Finanças";

Soldado cadete 15956512, Pedro Filipe Teixeira Ribeiro, com a especialidade "602 Administração e Finanças";

Soldado cadete 16986104, Wassath Kylwange Silva Diouf, com a especialidade "602 Administração e Finanças".

2 - Os supracitados militares completaram o período de três meses após o início da Instrução Complementar, no âmbito do 1.º Curso de Formação de Oficiais - 2014, inserido no Plano de Incorporações para 2014, em conformidade com o Despacho de 21 de agosto de 2014 de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 67.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro de 2013 - Lei do Orçamento do Estado para 2014.

3 - Contam a graduação no posto de Aspirante a Oficial, desde 10 de fevereiro de 2015, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.

19 de fevereiro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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