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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1529, de 21 de setembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Portaria n.º 1529, determinando que a Repartição Pedagógica Primária, quanto à generalidade do seu expediente, fique dividida em duas secções, e designando os serviços a seu cargo
TEXTO