Portaria n.º 1536/2001 (2.ª série), de 15 de setembro

Portaria n.º 1536/2001 (2.ª série). - Considerando que, em 28 de Julho de 1999, a licenciada Maria Augusta Machado Martins Campos cessou funções dirigentes como directora técnica da Comissão de Gestão do Ar de Sines, da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo (cargo equiparado a chefe de divisão);

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, anexo IV à Portaria n.º 1031/95, de 23 de Agosto, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do referido lugar produz efeitos desde 28 de Julho de 1999.

24 de Agosto de 2001. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Ambiente. - Pelo Ministro da Reforma o Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.