Portaria n.º 154/79, de 5 de abril

Portaria n.º 154/79

de 5 de Abril

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (4$00 e 5$00), alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora», desenhados por Duarte Simões, com as dimensões de 34,5 mm x 33,2 mm, picotado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:

4$00 - Ruídos provocados pelo trânsito ... 1000000

5$00 - Ruídos nocturnos ... 5000000

14$00 - Ruídos causados por amplificadores no exterior ... 1000000

Ministério dos Transportes e Comunicações, 15 de Março de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Ricardo Marques da Costa.