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Diário da República n.º 80/1979, Série I de 1979-04-05
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Diário da República n.º 80/1979, Série I de 1979-04-05
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Resolução n.º 97/79
Estabelece as disposições que conduzem à cessação da intervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificado o
Despacho Normativo n.º 55/79
, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1979
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 150/79
Declara instalados os 2.º e 3.º Juízos do Tribunal da Comarca de Matosinhos e o 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Aviso
Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Despacho Normativo n.º 67/79
Estabelece normas para o ingresso nas carreiras que compõem o grupo de pessoal operário (grupo 11)
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria-Geral
Portaria n.º 151/79
Fixa o primeiro dia de Setembro e o último dia de Fevereiro seguinte para o período de defeso da pesca à truta em alguns cursos de água ou seus troços
Emitente:
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal
Portaria n.º 152/79
Fixa o preço do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1978
Emitente:
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno
Portaria n.º 153/79
Aprova como norma definitiva o estudo E-2070, com o n.º NP-1599
Emitente:
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade
Portaria n.º 154/79
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora»
Emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Decreto Regional n.º 6/79/M
Cria o Serviço de Apoio à Construção Civil da Madeira (SACMA)
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Resolução n.º 2/79/M
Aprova o Orçamento Geral da Região Autónoma da Madeira para 1979 e o respectivo Programa de Execução
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Resolução n.º 8/79/A
Aprova o Plano para 1979
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Resolução n.º 9/79/A
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1979
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
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Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria-Geral
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras - Direcção-Geral da Qualidade
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno
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