Portaria n.º 1553/2001 (2.ª série), de 19 de setembro

Portaria n.º 1553/2001 (2.ª série). - Considerando que em 12 de Abril de 2000 a licenciada Márcia Maria Valla Pinto cessou funções dirigentes como chefe da Divisão de Habitats e Ecossistemas do Instituto da Conservação da Natureza;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do mapa XXV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do referido lugar produz efeitos desde 12 de Abril de 2000.

9 de Janeiro de 2001. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.