Portaria n.º 1554/2001 (2.ª série), de 19 de setembro

Portaria n.º 1554/2001 (2.ª série). - Considerando que o mestre Fernando Manuel de Barros Gonçalves, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, cessou o exercício de funções dirigentes como vice-presidente do Instituto de Promoção Ambiental, com efeitos a partir de 20 de Julho de 2000, e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de técnico superior principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do mapa XXV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2000.

4 de Junho de 2001. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.