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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1558/2007
de 10 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à Comunidade Ismaili em Portugal, com as seguintes características:
Designer: Vasco Marques;
Fotos: Francisco Almeida Dias;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x 13 3/4;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 7 de Novembro de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
N 20 grs - Centro Ismaili em Portugal - 380 000;
I 20 grs - Centro Ismaili em Portugal - 230 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Outubro de 2007.