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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1559/2007
de 10 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançado em circulação um inteiro postal comemorativo - Inauguração do Museu do Neo-Realismo:
Design: Francisco Galamba;
Fotos: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;
Dimensão: 152 mm x 105 mm;
Taxa: taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);
1.º dia de circulação: 20 de Outubro de 2007.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Outubro de 2007.