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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1560/2007
de 10 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao sector corticeiro, com as seguintes características:
Designer: João Machado;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Papel: cortiça auto-adesiva;
Folhas: 32 ex.;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 28 de Novembro de 2007;
Taxas, motivos e quantidades: (euro) 1 - «Planície alentejana com sobreiro» - 230 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Novembro de 2007.