Portaria n.º 1565/2002 (2.ª série), de 23 de outubro

Portaria n.º 1565/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 286.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de oficiais PILAV:

Tenente-coronel:

MAJ PILAV ADCN 059474-B, Carlos Manuel Fael Quintela Marques da Costa - EMGFA.

MAJ PILAV Q 059563-C, Paulo José Reis Mateus - BA 1.

O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido ao quadro em comissão normal do TCOR PILAV 043503-B, Luís Filipe de Sousa dos Santos Margarido, verificada em 1 de Agosto de 2002.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Agosto de 2002.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

2 de Outubro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.