Portaria n.º 160/2016, de 9 de junho

Portaria n.º 160/2016

de 9 de junho

A Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., adiante abreviadamente designado por ISS, I. P., definindo a respetiva organização interna, a qual compreende unidades orgânicas centrais, serviços desconcentrados, o Centro Nacional de Pensões e, ainda, estabelecimentos integrados.

Os estabelecimentos integrados têm por objeto a prestação de modalidades de ação social integrada, visando o apoio às populações, nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família, podendo funcionar sob a gestão direta do ISS, I. P., na dependência do centro distrital da área geográfica onde se inserem, ou sob a gestão de outras entidades, designadamente instituições particulares de solidariedade social, através de acordos de gestão.

Têm-se assim assistido a um processo gradual de transferência da gestão dos estabelecimentos integrados sob gestão direta do ISS, I. P., para entidades da rede solidária, entre as quais instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e mutualidades, mediante a celebração de acordos de gestão.

Paralelamente, verificou-se, também, a adoção de procedimentos tendentes à extinção de alguns estabelecimentos integrados, cuja continuidade se não justificava, situação que cumpre dotar da adequada forma legal.

Os motivos supra enunciados determinam uma alteração da configuração da organização interna do ISS, I. P., nomeadamente no que concerne aos estabelecimentos integrados referenciados nos anexos I e II dos estatutos, pelo que, em conformidade, importa proceder à alteração da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:

Artigo 1.º

Âmbito

A presente portaria visa formalizar as alterações ocorridas no âmbito da gestão e extinção dos estabelecimentos integrados do ISS, I. P., previstos no artigo 23.º da Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio.

Artigo 2.º

Alteração ao anexo I dos Estatutos do ISS, I. P.

O anexo I dos Estatutos do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, passa a ter o seguinte conteúdo:

«ANEXO I

(n.º 4 do artigo 23.º dos Estatutos)

Castelo Branco

Centro Infantil de Cebolais de Cima (Creche)

Porto

Centro de Educação Especial de S. José e Campo Lindo

Centro de Reabilitação da Areosa

Centro de Reabilitação de Granja

Lar de São Miguel

Centro de Educação Especial de António Cândido

Centro de Reabilitação de Condessa de Lobão»

Artigo 3.º

Alteração ao anexo II dos Estatutos do ISS, I. P.

O anexo II dos Estatutos do Instituto da Segurança Social (ISS, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, passa a ter o seguinte conteúdo:

«ANEXO II

(n.º 5 do artigo 23.º dos Estatutos)

Aveiro

Centro Infantil de Aveiro

Centro Infantil de Lourosa

Centro Infantil de Espinho II

Centro Infantil de Ílhavo

Centro Infantil de São João da Madeira

Centro Infantil de Santa Maria da Feira

Centro Infantil de Santa Maria de Lamas

Centro Infantil de Cortegaça

Casa da Criança de Albergaria-a-Velha

Beja

Casa Pia de Beja (Centro Infantil Coronel Sousa Tavares)

Braga

Centro Infantil de Barcelos

Centro Infantil de Guimarães

Centro Infantil de Delães

Centro Social de Bairro

Centro Infantil de Pevidém

Centro Social de Pousada de Saramagos

Centro Infantil de Fafe

Bragança

Centro de Educação Especial de Bragança

Centro Infantil de Bragança

Lar de São Francisco

Castelo Branco

Centro Infantil de Alcains

Centro Infantil de Castelo Branco I

Centro Infantil de Castelo Branco II

Centro Infantil de Teixoso - O Meu Cantinho

Centro Infantil da Covilhã III - Bolinha de Neve

Centro Infantil de Tortosendo - Capuchinho Vermelho

Lar de Infância e Juventude Especializado Casa da Tapada da Renda - Louriçal do Campo

Casa de Acolhimento de Jovens de Castelo Branco

Coimbra

Centro Acolhimento do Loreto

Centro de Apoio à Terceira Idade de São Martinho do Bispo - CATI

Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra

Centro Infantil de Coimbra Centro Infantil de Miranda do Corvo Instituto de Surdos de Bencanta

Évora

Casa de Acolhimento dos Pinheiros

Faro

Creche e Jardim-de-Infância de Albufeira O Búzio

Centro de Bem-Estar Infantil de Nossa Senhora de Fátima

Jardim-de-Infância de Tavira O Pinóquio

Jardim-de-Infância de Sagres A Alvorada

Jardim-de-Infância de Cabanas A Boneca

Jardim-de-Infância de Santa Luzia O Girassol

Guarda

Infantário Favo de Mel - Manteigas

Lar Feminino da Guarda

Leiria

Centro Infantil da Nazaré o Balancé

Centro Infantil de Peniche O Traquinas

Centro Infantil da Marinha Grande/ATL Arco-Íris

Internato Masculino de Leiria

Lar Residencial de Alcobaça

Lisboa

Casa da Luz

Centro de Apoio Social do Pisão

Centro Infantil de Alvalade I

Centro Infantil de Alvalade II

Colónia de Férias da Praia Azul

Lar de Santa Tecla

Lar Madre Teresa de Saldanha

Mansão de Santa Maria de Marvila

Centro de Acolhimento Temporário de Tercena

Centro de Apoio a Jovens Deficientes (CAO Luz)

Centro Infantil A-da-Beja

Centro Infantil Olivais Sul

Casa de Repouso de Cascais

Centro de Acolhimento Temporário Francisca Lindoso/Centro Infantil da Madorna (Instituto da Sagrada Família)

Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian

Centro Infantil da Parede

Centro Infantil de Odivelas

Lar de Odivelas

Lar de Santa Clara

Portalegre

Centro Infantil de Santa Eulália

Internato Distrital de N.ª Sr.ª da Conceição

Internato Distrital de Santo António

Centro Infantil de Santo António das Areias

Porto

Centro de Educação Especial do Dr. Leonardo Coimbra

Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral do Porto

Centro Infantil de Crestuma

Centro Infantil A Minha Janela

Centro Infantil de São Mamede de Infesta

Colónia de Férias da Praia da Árvore

Jardim-de-Infância Monsenhor Pires Quesado

Lar Monte dos Burgos

Centro Infantil de Matosinhos

Centro Infantil de Santo Tirso

Centro Infantil de Valbom

Centro Infantil do Bougado/Trofa

Serviços de Assistência e Organização de Maria (SAOM)

Associação dos Pescadores Aposentados de Matosinhos (Casa dos Pescadores)

Casa da Amizade - Centro de Apoio aos Sem-Abrigo

Santarém

Lar de Idosos de S. Domingos

Setúbal

Centro de Bem-Estar da Baixa da Banheira

Centro de Bem-Estar Social do Laranjeiro

Centro de Santo André O Moinho

Centro Infantil da Costa da Caparica

Centro Infantil da Trafaria

Centro Infantil de Alcácer do Sal

Centro Infantil de Sines - A Conchinha

Centro Infantil do Barreiro - O Caracol

Centro Infantil do Lavradio - O Barquinho

Centro Infantil do Lousal

Centro Infantil Setúbal I - O Ninho

Centro Infantil Setúbal II - O Comboio

Infantário e Jardim-de-Infância da Romeira

Centro de Apoio à Terceira Idade - CATI

Vila Real

Escola de Ensino Especial de Vila Real

Viseu

Infantário do Caramulo

Internato Vítor Fontes

Lar de S. José»

O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 11 de maio de 2016. - Pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social, em 28 de abril de 2016.