Portaria n.º 16116, de 29 de dezembro

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-91, NP-92, NP-93, NP-94, NP-95, NP-96 e NP-97, as normas provisórias P-91, P-92, P-93, P-94, P-95, P-96 e P-97, relativas a «Óleos essenciais»