Portaria n.º 16117, de 29 de dezembro

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-98, NP-99, NP-100, NP-101, NP-102 e NP-103, as normas provisórias P-98, P-99, P-100, P-101, P-102 e P-103, relativas a «Pez louro»