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Portaria n.º 16181
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Ato Original
Portaria n.º 16181, de 28 de fevereiro
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 47/1957, Série I de 1957-02-28
Data de Publicação:
1957-02-28
SUMÁRIO
Fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem
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