Portaria n.º 1623/2006, de 4 de outubro

Portaria n.º 1623/2006

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 524/89, de 10 de Julho, nomear o capitão-de-mar-e-guerra M (57069) Bento Manuel Almeida Gonçalves para o cargo de representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do major-general PILAV (001938-A) Rui Jorge Évora Soares, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2006. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.