Manda abonar, a partir de 1 de Novembro de 1957, ao Consulado-Geral em Paris e aos Consulados em Bordéus e em Marselha diversas quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos consulares - Altera as Portarias n.os 16208 e 16403