Portaria n.º 165/2023, de 6 de abril

Portaria n.º 165/2023

Perante a deterioração da situação de segurança na Ucrânia em fevereiro de 2022 em razão das demonstrações de força da Federação Russa, materializadas na maior movimentação e concentração de meios desde a Guerra Fria, o Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou um reforço imediato da Embaixada de Portugal em Kiev.

Neste contexto, por decisão do Ministro da Defesa Nacional, foram projetados, em menos de 16 horas, no dia 12 de fevereiro para a Embaixada de Portugal três militares com a missão de auxiliar no planeamento da evacuação dos funcionários diplomáticos e dos cidadãos portugueses do território ucraniano.

Durante a sua breve permanência, a equipa dos militares do Comando Conjunto para as Operações Militares participou ativamente no plano de evacuação da embaixada, promovendo, num curto espaço de tempo, diversas reuniões de coordenação com a representação de conselheiros militares da União Europeia, com membros de organizações internacionais, incluindo a European Union Advisory Mission Ukraine e a Cruz Vermelha Internacional, assim como com as Forças Armadas Ucranianas. Promoveu-se ainda uma articulação próxima com a Embaixada de Espanha, resultando desses encontros um conhecimento situacional apropriado necessário para as ações subsequentes.

A excelência e o profissionalismo multidisciplinar da equipa militar que revelou uma excecional dedicação à missão resultou num esforço ininterrupto de realização de reconhecimentos terrestres, cobrindo a região centro e ocidental da Ucrânia, de identificação de locais de concentração, de mapeamento de abrigos antiaéreos, na marcação de rotas de evacuação e no apoio à secção consular na sistematização da identificação de cidadãos nacionais, tendo sido assegurada a segurança, a serenidade e a fluidez em todas as ações.

A 24 de fevereiro de 2022, com a materialização da invasão russa da Ucrânia e num ambiente de elevada incerteza e risco, após o bombardeamento da cidade de Kiev, deu-se início à operação ESTEPE, com a evacuação imediata dos diplomatas portugueses para local seguro e com a operacionalização da evacuação de cidadãos portugueses e pessoas elegíveis da Ucrânia para uma fronteira europeia segura.

Após 37 horas e 640 km de movimento terrestre, em ambiente fortemente afetado pelo fluxo complexo e instável de população em fuga, uma coluna com 41 cidadãos portugueses e luso-ucranianos, que incluía o embaixador e permitia a continuidade da ação diplomática, chegou em segurança à fronteira da Moldova.

Já em território romeno, na região de Botosani, foram estabelecidos contactos com as autoridades locais que permitiram a avaliação contínua de rotas e postos fronteiriços que vieram posteriormente a ser utilizadas por outros grupos de portugueses que, por sua iniciativa, foram saindo da Ucrânia, tal como outros cidadãos de diversos países, cujos diplomatas recorreram ao apoio da Embaixada de Portugal e da equipa de militares.

Em 1 de março, os militares receberam a tarefa de acompanhar em segurança a transferência da Embaixada, de todo o material de cifra, equipamento e material contencioso, para instalação imediata e temporária da mesma em Varsóvia, assegurando dessa forma a sua rápida operacionalização no acompanhamento e apoio ao intenso fluxo de refugiados que se verificava.

Pelos factos expostos, os serviços prestados pelos três militares portugueses devem ser considerados relevantes e extraordinários, constituindo atos notáveis que permanecerão na memória individual dos cidadãos evacuados e na memória coletiva dos portugueses, tendo deles resultado honra e lustre para as Forças Armadas e para Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º, 26.º e 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e da Medalha Comemorativa das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Defesa Nacional aos seguintes militares:

2.ª classe, 336192, Capitão-de-Fragata Fuzileiro, José António da Costa Dias;

2.ª classe, 02588495, Tenente-Coronel de Cavalaria, Hugo Duarte Benevides Pamplona de Sousa;

2.ª classe, 11947301, Major de Cavalaria, Hélio Pedro Cordeiro Caetano.

27 de março de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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