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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Peter Begonha Janson para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Emitente:
Nomeia Paulo Jorge Rodrigues Nogueira Seco para o cargo de assessor político do Grupo Parlamentar do Chega
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Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2023, de 17 de março
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Delega no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública, Natanael José Carvalho da Vinha, poderes para a prática de vários atos
Emitente:
Extinção de várias equipas multidisciplinares da Agência para a Modernização Administrativa, I. P
Emitente:
Condecoração dos três militares que constituíram a força militar destacada para a Ucrânia no período de 12 de fevereiro a 8 de março de 2022 para apoiar a missão diplomática nacional na continuidade da sua atividade e no planeamento e evacuação de cidadãos nacionais daquele país
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, Coronel Henrique José Cabrita Gonçalves Mateus
Emitente:
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas de Ana Paula Soares da Costa Viana dos Santos
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos, Brigadeiro-General Luís Manuel Nunes Serôdio
Emitente:
Subdelegação de competências no diretor de Comunicações e Sistemas de Informação, Brigadeiro-General Carlos Jorge de Oliveira Ribeiro
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante de Apoio Geral, Brigadeiro-General João Paulo de Almeida
Emitente:
Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de assistente operacional, no mapa de pessoal civil do Exército
Emitente:
Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal civil do Exército
Emitente:
Retificação do Contrato (extrato) n.º 68/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2023
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria de trabalhadores de várias carreiras no mapa de pessoal da Força Aérea
Emitente:
Louva a diretora de serviços de Gestão de Fundos Comunitários, eng.ª Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen, pela forma extremamente eficiente, dedicada e competente como desempenhou a suas funções na Secretaria-Geral
Emitente:
Subdelega no Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares, a competência para a prática de atos no âmbito de concursos promovidos pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Justiça
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Paula Cristina Almeida Cristo no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Paula Alexandra da Silva Pedro no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Elsa Maria Farias Ferreiro no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Miguel Alexandre Escobar Cortinhas no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Daniela Filipa Pereira de Carvalho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira
Emitente:
Subdelegação de competências do diretor de finanças adjunto, Nuno Monteiro Miranda
Emitente:
Subdelegação de competências na subdiretora-geral do Orçamento, mestre Patrícia Semião
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