Portaria n.º 165-A/85, de 26 de março

Portaria n.º 165-A/85

de 26 de Março

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 5, da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 72/78, de 28 de Dezembro, publicar a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro:

Alemanha (República Federal da):

Berlim, dependente da CR de Hamburgo.

Angola:

Brazzaville (República Popular do Congo), dependente da CR de Luanda.

Argentina:

Casa de Portugal de Nossa Senhora de Fátima, em La Plata, Centro Pátria Portuguesa de Buenos Aires, Club Português de Buenos Aires, Comodoro Rivadavia, Rosário, Sociedade Portuguesa de Olavarria e Santiago do Chile (Chile), dependentes da CR de Buenos Aires.

Austrália:

Adelaide, Brisbane, Darwin, Fremantle, Melbourne e Wellington (Nova Zelândia), dependentes da CR de Sydney.

Bélgica:

Antuérpia, dependente da CR de Bruxelas.

Brasil:

Juiz de Fora, dependente da CR de Belo Horizonte;

Manaus, dependente da CR de Brasília;

Florianápolis e Londrina, dependentes da CR de Curitiba;

Fortaleza, dependente da CR do Recife;

Vitória, dependente da CR do Rio de Janeiro;

Campinas, dependente da CR de São Paulo.

Canadá:

Cidade de Quebeque, dependente da CR de Montreal;

Brampton, Brantford, Cambridge, Chatam, Elliot Lake, Hamilton, Kingston, Kitchener, Leamington, Londres, Mississauga, Oakville, Oshawa, Simcoe, Strathroy, Thunder Bay, Sudbury, Windsor e Winnipeg, dependentes da CR de Toronto;

Calgary, Castlegar, Edmonton, Kitimat, Oliver, Osoyoos, Prince George e Vitória, dependentes da CR de Vancouver.

Espanha:

Andorra (Principado de Andorra) e Palma de Maiorca, dependentes da CR de Barcelona;

Bilbau, dependente da CR de São Sebastião;

Badajoz, Cádiz, Huelva, Salamanca e Sevilha, dependentes da CR de Madrid;

Corunha, Gijón e Orense, dependentes da CR de Vigo.

Estados Unidos da América:

Elizabeth, Filadélfia, Harrison, Kearny, Long Branch, North Newark, Perth Amboy e South River, dependentes da CR de Newark;

Fall-River, Provincetown e Tauton, dependentes da CR de New Bedford;

Waterbury, dependente da CR de Nova Iorque;

Los Angeles, dependente da CR de São Francisco.

França:

Mónaco, dependente da CR de Marselha;

Havre, dependente da CR de Ruão.

Iraque:

Manama (Bahrein), dependente da CR de Bagdade.

Japão:

Manila (Filipinas), dependente da CR de Tóquio.

Marrocos:

Tânger, dependente da CR de Rabat.

México:

Guatemala (Guatemala), dependente da CR do México.

Países Baixos:

Haia, dependente da CR de Roterdão.

Paquistão:

Karachi, dependente da CR de Islamabad.

Reino Unido:

Gibraltar, Guernsey, Manchester e Saint Helier (Jersey), dependentes da CR de Londres.

República da África do Sul:

Bank of London (escritórios: Boksburg, City Deep, Germiston, Kensington, Kerk St., Krugersdorp, La Rochelle, Rosettenville, Sauer St., Troyeville, Vanderbijlpark e Vereeniging); Gaborone (Botswana); Maseru (Lesoto); Mbabane (Suazilândia) e Mmabapho (Bophuthatswana), dependentes da CR de Joanesburgo.

Senegal:

Abidjan (Costa do Marfim) e Nouakchott (Mauritânia), dependentes da CR de Dakar.

Suécia:

Gotemburgo e Malmöe, dependentes da CR de Estocolmo.

Venezuela:

Aruba e Curaçau (Antilhas Holandesas); Barcelona, Barquisimeto, Ciudad Bolivar, Ciudad Guayana, Cumanáa, El Tigre, Guatir, La Guaira, Los Teques, Maracay, Margarita, Maracaíbo, Mérida e Valência, dependentes da CR de Caracas.

Zaire:

Bangui (República Centro-Africana), dependente da CR de Kinshasa.

Zâmbia:

Kitwe, dependente da CR de Lusaca.

Zimbabwé:

Blantyre (Malawi), dependente da CR de Harare.

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 26 de Março de 1985.

Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, Secretária de Estado da Emigação.