Portaria n.º 16575, de 6 de fevereiro

Substitui uma importância na receita prevista na alínea a) do n.º 1) do artigo 138.º, capítulo 9.º, do orçamento da receita extraordinária do orçamento geral de Moçambique para 1957 por igual quantia a sair dos saldos das contas de exercícios findos