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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 166/96, de 20 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação uma emissão de inteiro postal comemorativo dos «90 Anos do Sporting Clube de Portugal e dos 40 Anos do Estádio de José Alvalade»
TEXTO
Portaria n.º 166/96
de 20 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos «90 Anos do Sporting Clube de Portugal e dos 40 Anos do Estádio de José Alvalade», com as seguintes características:
Autor: Carlos Leitão;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: INCM;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 47$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Século XIX (2.º Grupo)»;
Preço de venda ao público: 47$00;
Tiragem: 50000 exemplares;
1.º dia de circulação: 19 de Abril de 1996.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 3 de Maio de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.