Portaria n.º 167/2019, de 26 de fevereiro

Portaria n.º 167/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 120311-J Major Técnico de Abastecimento Paulo César Marques Picado para o cargo «NFI ROU 0030 - Staff Officer (Coordination)», na NATO Force Integration Unit Romania (NFIU ROU), em Bucareste, Roménia, em substituição do 111588-L Tenente-Coronel de Administração Aeronáutica Rui Miguel Alves Mateus Machadinho, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 11 de janeiro de 2019.

28 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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