Autorização da abertura, em 2019, de 600 vagas para admissão ao curso de agentes, tendo em vista o ingresso nos quadros da Polícia de Segurança Pública
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela IST-ID - Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento é de natureza científica
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação Viver a Ciência é de natureza científica
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Maratona da Saúde Associação é de natureza científica
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à assunção e repartição dos encargos plurianuais inerentes ao financiamento do contrato de aquisição de serviços de validação de despesa
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 28.126,83 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Assistência Técnica - Fotocopiadoras
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 65.209,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos para Anestesia
Delegação de Competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - Notas de Adesão da República do Montenegro ao Memorando de Entendimento (MoU) Concerning the Organisation, Administration, Security, Funding and Manning of Intelligence Fusion Centre (IFC)
Delegação de Competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - Nota de Adesão da Croácia, da Eslovénia e do Montenegro ao Memorando de Entendimento (MoU) Cooperative Cyber Defense Center of Excellence (CCDCOE)