Portaria n.º 168/96, de 20 de maio

Portaria n.º 168/96

de 20 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 96 - Mulheres Célebres», com as seguintes características:

Autor: Luiz Duran/Acácio Santos/Nélia Caixinha;

Dimensões: 30,6 mm x 40 mm / 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 3 de Maio de 1996;

Taxas, motivos e quantidades:

98$00 - Vieira da Silva - 500000;

98$00 - Natália Correia - 500000;

98$00 - Guiomar Vilhena - 500000;

Folhas miniatura: três, compostas por três selos de cada personalidade - 3 x 100$00.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 3 de Maio de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.