Portaria n.º 168/2012, de 20 de março

Portaria n.º 168/2012

Louvo o coronel piloto aviador NIP 039597-J, David José Meneses Teixeira, pela forma altamente competente, digna e meritória como desempenhou as funções de conselheiro militar da Força Aérea na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (PODELNATO) no período compreendido entre 1 de outubro de 2005 e 30 de setembro de 2008.

Como conselheiro militar, o coronel David Teixeira demonstrou ser um oficial de vincada personalidade, espírito de missão, íntegro e muito leal, que sempre pautou a sua ação pela defesa do interesse nacional, em estreita consonância com as orientações superiormente definidas, demonstrando grande inteligência, bom senso e extraordinário sentido da responsabilidade na gestão dos sensíveis e complexos temas das agendas dos diferentes processos que lhe foram atribuídos.

O coronel David Teixeira desenvolveu atividades em variadas áreas, tendo, de forma muito esclarecida, estabelecido a necessária coordenação com os respetivos representantes nacionais, designadamente ao nível do NATO Air Traffic Management Committee (NATMC); do NATO Airborne Early Warning and Control Programme Management Organization (NAPMO), incluindo a Agência NAPMA, a Componente E-3 A e o Force Command; do NATO Air Force Armaments Group (NAFAG); do Senior NATO Logisticians Committee (SNLC) e dos seus grupos subordinados, o Logistic Staff Meeting (LSM) e o Movement and Transportation Group (M&TG); no âmbito do controlo de armamentos coordenado pelo Verification Coordination Committee (VCC), dando apoio à Unidade de Verificação Nacional (UNAVE); no quadro das relações NATO-Rússia, nomeadamente nos grupos de Cooperative Airspace Initiative (CAI), na Logística, no Transporte Aéreo e no Reabastecimento Aéreo; e no âmbito do Executive Working Group (EWG), em assuntos da sua área de responsabilidade e que têm estado na agenda política da Aliança, nos últimos anos, tais como helicópteros, transporte aéreo estratégico e logística multinacional.

Nas áreas onde assegurou a representação nacional, o coronel David Teixeira atuou sempre com vivacidade e eficácia e foi um precioso colaborador, quer nas reuniões quer nas atividades relacionadas com os vários projetos em que foi envolvido como delegado nacional.

Foram três as áreas em que o coronel David Teixeira assumiu esta representação: na defesa aérea, sendo o Air Defence Representative (ADREP), nos recursos financeiros, tendo assumido a representação no Military Budget Committee (MBC), e na área da normalização, sendo o NATO Committee Standardization Representative (NCSREP).

No âmbito da defesa aérea e como ADREP, dando também apoio ao NATO Air Defence Committee (NADC), o coronel David Teixeira revelou um apurado sentido da responsabilidade, tendo demonstrado possuir conhecimentos técnicos e profissionais de excelente qualidade e uma atitude determinada, dinâmica e equilibrada, o que permitiu encontrar argumentação e soluções sustentadas em proveito dos interesses nacionais.

No seu desempenho no Programa Air Command & Control System (ACCS), o coronel David Teixeira demonstrou um excelente poder de análise das situações e grande espírito de iniciativa, materializados em pareceres e propostas que contribuíram para a defesa dos interesses nacionais na NATO ACCS Management Organisation (NACMO), e na NATO ACCS Management Agency (NACMA), designadamente nas posições assumidas sobre os Industrial Property Rights (IPRs) do Programa e na elaboração do ACCS Rolling Plan (ARP).

Saliento igualmente a particular eficiência do desempenho do coronel David Teixeira como representante nacional no Comité de Orçamento Militar, que lhe exigiu um significativo esforço adicional de familiarização com o tema e gestão de trabalho. A sua dedicação foi muito apreciada pela lucidez dos seus comentários, rigor de análise, pertinência e pragmatismo dos seus pareceres, que muito contribuíram para fundamentar o processo nacional de tomada de decisão.

Relevo ainda o papel do coronel David Teixeira na discussão e negociação dos reembolsos no âmbito de uma conta orçamental denominada de Air Defence Ground, que inclui um reembolso em que Portugal é beneficiário, tendo desempenhado um papel fundamental no resultado da negociação favorável ao nosso país, com a extensão do mesmo até 2015.

Assinalo ainda a proficiência do desempenho do coronel David Teixeira como representante nacional no NATO Committee for Standardization (NCS) e nos grupos de trabalho coordenados pela NATO Standardization Agency (NSA), onde colaborou, de uma forma sistemática e empenhada, colocando grande dinamismo e determinação nas posições a defender.

As qualidades intelectuais e conhecimentos técnicos do coronel David Teixeira, aliados a um vincado espírito de missão, manifestaram-se numa dedicação profissional sem reservas, na eficaz promoção do interesse nacional nas áreas da sua competência e num espírito de enorme simpatia e entreajuda, os quais lhe granjearam o respeito e amizade de todos quantos consigo contactaram, dentro e fora da Delegação de Portugal junto da OTAN.

Pelas razões expostas, é muito grato ao Ministro da Defesa Nacional reconhecer publicamente o elevado nível de desempenho do coronel David Teixeira e as excelentes qualidades pessoais e profissionais que comprovadamente demonstrou e considerar os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e muito distintos, dos quais resultaram honra e lustre para a defesa nacional e para o País.

Assim:

Nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto no artigo 16.º, ambos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel piloto aviador NIP 039597-J, David José Meneses Teixeira.

2 de abril de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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