Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 170/81, de 9 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Adia para 1 de Maio de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural
TEXTO
Portaria n.º 170/81
de 9 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
É adiada para 1 de Maio de 1981 a entrada em vigor do Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pela Podaria n.º 16/81, de 9 de Janeiro.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1981. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.