Portaria n.º 17073, de 17 de março

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e de Moçambique destinados, respectivamente, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na primeira das citadas províncias e a suportar os encargos com a intensificação da luta contra o tsé-tsé e tripanossomíases