Portaria n.º 1716/2002 (2.ª série), de 22 de novembro

Portaria n.º 1716/2002 (2.ª série). - Considerando que, em 8 de Agosto de 2001, a licenciada Eduarda Paula Freitas Pereira Soalheiro Régio cessou funções como chefe de divisão de Apoio Técnico na Sub-Região de Saúde de Setúbal, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e que a mesma reúne os requisitos legais para provimento na categoria de técnica superior principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

16 de Outubro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.