Portaria n.º 1722/2001 (2.ª série), de 17 de outubro

Portaria n.º 1722/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que em 29 de Abril de 2000 cessou a comissão de serviço da licenciada Maria Rosa Espada Inácio Guerreiro, à data directora de serviços da Administração-Geral da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, constante do anexo IV da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 29 de Abril de 2000.

24 de Setembro de 2001. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.