Portaria n.º 173/96, de 23 de maio

Portaria n.º 173/96

de 23 de Maio

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Profissões e Personagens do Século XIX (2.º Grupo)», de tiragem ilimitada, com as seguintes características:

Autor: José Luís Tinoco;

Dimensão: 27,7 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 20 de Março de 1996;

Taxas e motivos:

3$00 - cambista;

47$00 - vendedora de castanhas;

78$00 - vendedor de tecidos;

100$00 - preta do mexilhão;

250$00 - aguadeiro;

Duas tiras para carteiras de selos, guilhotinadas à cabeça e ao pé, contendo cada 10 selos de 47$00 e 78$00.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 3 de Maio de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.