Portaria n.º 1754/2000 (2.ª série), de 20 de novembro

Portaria n.º 1754/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Arquimínio José Godinho Eliseu, assistente graduado de clínica geral, exerceu ininterruptamente funções dirigentes nos cargos de director de serviços e de coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral, por força do disposto no artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, desde 15 de Abril de 1994 até 4 de Outubro de 2000:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora, constante do anexo II à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar a que se refere o número anterior produz efeitos a partir de 4 de Outubro de 2000.

27 de Outuro de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.