Portaria n.º 17576, de 5 de fevereiro

Portaria n.º 17576

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do § 1.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar com 400$00 a verba do artigo 12.º «Diversos encargos - Abono de família» do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1959, tomando como contrapartida as disponibilidades da verba do artigo 13.º «Diversos encargos - Despesas de deslocação, subsídios de viagem e de marcha» do mesmo orçamento.

Ministério do Ultramar, 5 de Fevereiro de 1960. - O Ministro do Ultramar, Vasco Lopes Alves.