Portaria n.º 17899, de 13 de agosto

Portaria n.º 17899

A Escola Industrial e Comercial de Moçâmedes é a mais antiga da província de Angola entre as do grau de ensino a que respeita, pois resulta da conversão decretada em 1952 da anterior Escola de Pesca e Comércio.

Para a sua instalação definitiva foi construído edifício próprio, de aspecto condigno, e que pela sua situação domina a importante e laboriosa cidade a que pertence, bem como a vasta baía que lhe fica adjacente.

A inauguração da nova sede é um dos actos que na província hão-de constituir a comemoração do centenário da morte do infante D. Henrique, como participação da patriótica população de Angola em tão solene preito de justiça e reconhecimento de todo o País à memória gloriosa daquele excelso português.

Dado que as actividades características da cidade de Moçâmedes se associam aos trabalhos do mar ou em grande parte são deles resultantes, é do maior acerto que nele fique alguma coisa a recordar esta quadra comemorativa. Nada mais expressivo poderá haver, para esse efeito, do que invocar como patrono para a escola que ali prepara os trabalhadores mais graduados o nome do infante navegador.

Nesse sentido se manifestou o Governo-Geral da província.

Pelo que:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, que à Escola Industrial e Comercial de Moçâmedes seja dada a denominação de «Escola Infante D. Henrique».

Ministério do Ultramar, 13 de Agosto de 1960. - O Ministro do Ultramar, Vasco Lopes Alves.

Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - Vasco Lopes Alves.