Portaria n.º 17961, de 23 de setembro

Portaria n.º 17961

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Corporações e Previdência Social, que sejam aprovados, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42955, de 27 de Abril de 1960, as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação do Comércio, que têm a seguinte descrição:

1) Armas. - De azul, a esfera armilar de D. Manuel I de ouro. Elmo de prata, tauxiado de ouro e forrado de azul, colocado a três quartos. Virol e paquifes de ouro e azul. Timbre: uma balança de braços iguais de ouro. Tudo disposto conforme à figura n.º 1 anexa a este diploma.

2) Estandarte. - Dentro de um quadrado do esmalte predominante das figuras do brasão, as armas da Corporação nos seus esmaltes próprios; bordadura de azul, de inspiração simbólica, ornamentada de ouro e prata. Cordões, borlas, franjas e passadeiras representados nos mesmos esmaltes e dispostos alternadamente segundo as regras da armaria. A haste, dourada, terá como remate o timbre das armas. Os acessórios da haste serão também dourados. Tudo conforme à figura n.º 2 anexa a este diploma.

3) Bandeira de hastear. - Na forma e proporção da fig. n.º 3 anexa a este diploma, é do esmalte do campo do estandarte com as armas da Corporação na posição indicada na mesma figura. A bandeira é de filele com o número de panos proporcional à altura onde terá de ficar arvorada e à altura do mastro respectivo.

4) Selo. - Dentro de listel circular, as armas da Corporação sem indicação dos esmaltes e com o nome do organismo inscrito no listel, tudo ordenado conforme à figura n.º 4 anexa a este diploma.

Ministério das Corporações e Previdência Social, 23 de Setembro de 1960. - O Ministro das Corporações e Previdência Social, Henrique Veiga de Macedo.

Da Figura n.º 1 à Figura n.º 4

(ver documento original)

Ministério das Corporações e Previdência Social, 23 de Setembro de 1960. - O Ministro das Corporações e Previdência Social, Henrique Veiga de Macedo.