Portaria n.º 1816/2002 (2.ª série), de 10 de dezembro

Portaria n.º 1816/2002 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Margarida Gouveia Ferreira Giraldes Simões Martins, assessora (ramo de farmácia) da carreira técnica superior de saúde, cessou em 1 de Novembro de 1997 o exercício de funções dirigentes como directora de serviços farmacêuticos do Hospital de Garcia de Orta e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessora superior (ramo de farmácia) da carreira técnica superior de saúde;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, constante da Portaria n.º 754/94, de 17 de Agosto, um lugar de assessor superior (ramo de farmácia) da carreira técnica superior de saúde, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do referido lugar produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 1997.

19 de Novembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.