Portaria n.º 182/2016, de 23 de junho

Portaria n.º 182/2016

O NRP Afonso Cerqueira é uma corveta construída nos estaleiros da Empresa Nacional Bazan de Construcciones Navales Militares, em Cartagena - Espanha, tendo sido aumentada ao efetivo dos navios da Armada em 28 de junho de 1978. O navio passou ao estado de desarmamento em 13 de fevereiro de 2015, para iniciar o seu processo de abate ao efetivo dos navios de guerra. Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 140.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2016, de 24 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efetivo dos navios de guerra o NRP Afonso Cerqueira, a partir de 9 de junho de 2016.

7 de junho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209660971